CARTA ENVIADA AO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA PELO QUADRINISTA LUIZ ELSON

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TEOR DA CARTA AO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Ilmo Sr. Presidente IAPERI ARAUJO
Eu, Luiz Elson Dantas, (...) Professor de Artes e Desenhista de histórias em quadrinhos recorro a este conselho de cultura para que o mesmo interceda junto a Fundação Jose Augusto, Secretaria Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte , solicitando o imediato pagamento do Edital de Quadrinhos Prêmio Moacy Cirne.
O Edital teve seu resultado publicado no diário oficial do Estado no dia 18 de janeiro de 2010 e aberto os processos para pagamentos no dia 06/12/2010, e até a presente data ainda não foi pago.
Em recente matéria publicada na blog do jornalista Sergio villar , Portal no ar, no dia 11/07/2013 , em matéria sobre o cancelamento de shows do evento Agosto da Alegria, a secretaria extraordinária de Cultura Isaura Rosado afirma que “ Tivemos um limite financeiro e preferi saldar editais aprisionados no ano passado”. Os editais que ela se refere são o Prêmio Deifilo Gurgel de Cultura Popular, o Prêmio Palhaço Facilita, o Salão de Fotografia 2012, o Edital Junino 2013, além do registro do patrimônio vivo. E no parágrafo seguinte questionada pelo repórter continua ;,Editais mais antigos ,a exemplo do prêmio Moacy cirne para quadrinhos, segundo demonstrou Isaura Rosado, não serão pagos. “ esse e outros foram abertos na gestão de outro governo, salvo engano , em 2008; não foi de nossa gestão. Vamos honrar os editais que criamos e estão aprisionados “ completou.
Diante das declarações da Secretaria Isaura Rosado, estamos interpelando este conselho a se manifestar , diante de suas responsabilidades para com a nossa cultura, pois gostaríamos de lembrar a todos o que esta escrito na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte .
No capitulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos , em seu artigo 6º , determina que deve o Estado dar tratamento iguais a todos, e no artigo 15º ,do primeiro capitulo,Da Organização político-Administrativa, é vedado ao Estado e aos Municípios, III- Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
Então conforme nossa constituição uma gestora do estado não pode discriminar pagamentos a serem realizados por sua preferências e critérios tão arcaicos , provincianos e ilegais como , minha gestão, ou gestão do outro governo, o que existe é a gestão do governo do Estado do Rio Grande do Norte e ela deve obedecer a lei.
Essa ilegalidade administrativa causa revolta e indignação nos artistas que participaram do edital, afinal, o Estado investiu na realização do edital e os artistas, desenhistas de histórias em quadrinhos , produziram suas obras, tornando material seus sonhos, ideias, expressões e sentimentos sobre nossa história e cultura,e agora veem em tal atitude , de desrespeito a lei e aos próprios artistas, um dano a nossa Cultura, é conforme nossa Constituição Estadual na SEÇÃO II da Cultura , art.144 §4, um dano e uma ameaça ao patrimônio cultural são punidos na forma da lei .
Conforme estatuto deste conselho, é sua prerrogativa se manifestar contra qualquer ameaça ao dano material ou imaterial a Cultura Potiguar.
A falta de pagamento ou atraso por anos seguidos de trabalhos realizados , diretos trabalhistas , prestação de serviços ou editais de premiação pelo Estado já é uma imoralidade e uma irresponsabilidade dos poderes constituídos , mais não se pode aceitar que critérios pessoais guiem a conduta da gestão pública , pagar uns editais em detrimentos a outros que já foram executados e anteriores aos beneficiados com o pagamento , é um absurdo que não se pode tolerar.
Diante do exposto solicitamos o imediato pagamento do prêmio Moacyr Cirne e a interferência deste conselho em favor dos artistas de histórias em quadrinhos do nosso Estado .
Atenciosamente 

carta requerimento que enviei ao conselho estadual de cultura ,com anexo a reportagem de sergio vilar do dia 11-07 e edital impresso do premio Moacy cirne de quadrinhos.
agora é aguardar as autoridades e continuar nossa cobrança em outras esferas.